Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022
Altera inciso III, do art. 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento.
Apresentação: 11/07/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento
Tramitações
26/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 157/2022 pelo ofício nº 306/2022. (Data de fim de prazo: 29/09/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 157/2022
01/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 54/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
30/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
26/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
19/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
12/07/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
12/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 43/2022.
Localização: Plenário
11/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente