Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2022

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Altera a redação do inciso XXI, do art. 61, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Das atribuições do Prefeito quanto aos atos relativos à ordenação de despesas e pagamentos)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 24/11/2022
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo

Tramitações

15/03/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 60/2023 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 76/2023 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 60/2023
07/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
07/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
07/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 09/2023 / Exarados Pareceres ao PELOM.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PELOM
24/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/03/2023
Descrição: Ofício nº 60/2023
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
07/03/2023
Descrição: Pareceres ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/03/2023
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/03/2023
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores