Projeto de Lei Ordinária nº 390/2022
Dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.
Apresentação: 16/12/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Classificações: Educação, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
19/10/2023
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Suspenso o termo "Pessoa Física" constante no Inciso III do art. 2º nos autos da ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000
04/01/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 220/2022 pelo ofício nº 432/2022. (Data de fim de prazo: 13/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 220/2022
20/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
20/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
Localização: Plenário
20/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres ao PL e à Emenda nº 1 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL e Emenda 1
20/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 44/2022.
Localização: Plenário
17/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 44/2022.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente