Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023
Dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal, intermunicipal e metropolitano, e dá outras providências.
Apresentação: 20/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Transportes/Coletivo/Individual/Táxi, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
16/10/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.894, de 05 de outubro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 174/2023 pelo ofício nº 294/2023. (Data de fim de prazo: 16/10/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 174/2023
19/09/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 57/2023.
Localização: Plenário
15/09/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2023.
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/09/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
14/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 56/2023.
Localização: Plenário
12/09/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 55/2023.
Localização: Plenário
03/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
15/05/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 23/05/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Comissões
04/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
25/04/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 28/04/2023. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Substitutivo nº 1
Par. Jurídico ao Subst.
25/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2023.
Localização: Plenário
20/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
19/05/2023
Descrição: Emenda 01 ao Substitutivo 01 do PL 116/2023
Tipo: Emenda(s)
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
27/04/2023
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro