Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023
Dispõe sobre a reclassificação salarial e alteração de requisito de ingresso do cargo de Agente de Vigilância Sanitária I e dá outras providências.
Apresentação: 23/05/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública, Funcionalismo Público
Tramitações
19/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.817, de 1 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 100/2023 pelo ofício nº 149/2023. (Data de fim de prazo: 19/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 100/2023
25/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 30/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
25/05/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 29/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
23/05/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente