Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 12.317, de 28 de junho de 2021, bem como da Lei Municipal nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, e ainda da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
25/08/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 255/2023 enviado digitalmente - Veto nº 12/2023 - ACEITO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 255/2023
24/08/2023
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 51/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
22/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
10/08/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 48/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 12/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 12/2023
07/08/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.867, de 07 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 143/2023 pelo ofício nº 204/2023. (Data de fim de prazo: 07/08/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 143/2023
13/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 44/2023.
Localização: Plenário
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 43/2023.
Localização: Plenário
13/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 42/2023.
Localização: Plenário
13/07/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 41/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
11/07/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
13/07/2023
Descrição: Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissões