Projeto de Lei Ordinária nº 240/2023
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.463, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre formas alusivas de referência a homenageados que tiveram seu nome atribuído a próprios municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10/08/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Denominações
Tramitações
26/09/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.886, de 22 de setembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 167/2023 pelo ofício nº 264/2023. (Data de fim de prazo: 26/09/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 167/2023
31/08/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 53/2023.
Localização: Plenário
29/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 52/2023.
Localização: Plenário
25/08/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 25/08/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Justiça ao PL
24/08/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 51/2023.
Localização: Plenário
10/08/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente