Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER e dá outras providências.
Apresentação: 19/10/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
14/11/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.912, de 14 de novembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 197/2023 pelo ofício nº 363/2023. (Data de fim de prazo: 28/11/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 197/2023
31/10/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 63/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
31/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 62/2023.
Localização: Plenário
31/10/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 61/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
19/10/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente