Projeto de Lei Ordinária nº 227/2015
Obriga o empreendedor imobiliário a arcar com custos de alterações promovidas pelo poder público em decorrência da implantação de seu empreendimento e dá outras providências.
Apresentação: 14/10/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
30/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.247, de 28 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 209/2015.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 2ª discussão na S.O. 79/2015.
Localização: Plenário
01/12/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, em 1ª discussão na S.O. 77/2015.
Localização: Plenário
09/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
15/10/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
15/10/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/10/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente