Projeto de Lei Ordinária nº 315/2013
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e revoga o artigo 2º, da Lei nº 9.380, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 22/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
18/06/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.870, de 16 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
16/06/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.870, de 16 de junho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
10/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 11/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 34/2014.
Localização: Plenário
21/05/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 11/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 108/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 37/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e Sub-Emenda 1, em 2ª discussão na S.E. 36/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
24/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e Sub-Emenda 1, em 1ª discussão na S.E. 35/2014.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
27/11/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emenda 2 e SubEmenda 1
24/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda, em 1ª discussão na S.O. 66/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
16/10/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/09/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Cult. PL
Par. Econ. PL e Emenda 01
02/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL c/ Emenda 01
27/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
27/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/10/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/09/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça