Projeto de Lei Ordinária nº 281/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.
Apresentação: 21/06/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Serviços
Tramitações
19/11/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.367, de 17 de novembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 332/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
19/10/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/10/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
28/09/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
14/07/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
22/06/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
22/06/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/06/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/09/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias