Projeto de Lei Ordinária nº 188/2011
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 03/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Direitos da Pessoa Humana, Serviços
Tramitações
30/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.913, de 29 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 400/2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 82/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 80/2011.
Localização: Plenário
08/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/07/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
Par. Obras PL
25/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
05/05/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
05/05/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/07/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
05/07/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos