Vereador elogia programa de legalização fundiária
Mas cobra empenho do governo do Estado na desapropriação de área pública em Sorocaba
Juntamente com vice-prefeito José Airton Ribeiro, em exercício do cargo, e vários secretários municipais, o vereador Hélio Godoy (PSDB) participou no Palácio dos Bandeirantes,
Na ocasião, Godoy cobrou do secretário estadual de Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, maior empenho na aprovação de projeto de lei que visa transferir para o município uma área pública do Estado na Vila Barão. “A transferência possibilitará uma regularização fundiária que irá beneficiar cerca de mil famílias do Jardim Nova Esperança”, afirma o vereador.
No evento, o governo do Estado assinou convênio para regularização fundiária com 47 municípios, contemplando cerca de 83 mil proprietários de imóveis irregulares. “O governador Serra pretende legalizar desde imóveis de antigos programas habitacionais, como a Cohab, até áreas públicas, nos 645 municípios paulistas”, explica o vereador tucano.
O município de Sorocaba já assinou convênio com o governo do Estado e, segundo Hélio Godoy, a meta do município é legalizar cerca de 8 mil imóveis em áreas públicas e outros 10 mil em bairros como Júlio de Mesquita Filho, Herbert de Souza e Parque São Bento.
“O empenho do governo do Estado no sentido de promover a legalização fundiária é evidente. Numa ação conjunta com o Ministério Público, junto com os cartórios de registros de imóveis, o governo conseguiu baixar os valores dos emolumentos cartoriais de cerca de 2 mil reais para 96 reais”, enfatiza Hélio Godoy.
O vereador observa que cerca de mil famílias do Jardim Ipiranga e do Jardim Refúgio, em Sorocaba, já assinaram toda a documentação necessária para a regularização fundiária e devem ser beneficiadas com a posse definitiva de seus imóveis já nos próximos meses.