07/04/2010 13h21
 

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (8), após a 18ª sessão ordinária, três sessões extraordinárias para votar projetos do Executivo em primeira e segunda discussão. Os projetos em pauta autorizam doação de terrenos e nomeiam ruas.

 

O Projeto de Lei n. 139/2010 regulamenta a doação de terreno público no Bairro Boa Vista à União para a construção da Sede da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. No local, o Governo Federal deverá construir um prédio com mais de 1.200 m².  

 

O segundo projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) altera a Lei n. 8.335, de 2007, que concedeu direito real de uso de imóvel público à Casa de España Don Felipe II retirando o prazo estipulado à concessionária para construção da sede da entidade, visto que o prédio já existia e necessitava apenas de reforma.  

 

Outros dois projetos doam imóveis para a construção de escolas no Jardim Ipanema Ville e Jardim Santa Bárbara.  

 

Os demais projetos de lei dispõem sobre denominação de ruas: Rua José Terron, no Jardim Maria Elvira; Rua Wilson Ferrador, no Jardim Maria Elvira, e Rua Diniz Góes da Silva, no Jardim Residencial Imperatriz.