16/02/2011 17h22
 

Trailer já está no bairro, mas Helio Godoy (PTB) quer saber quando serão outorgadas as escrituras para as famílias moradoras no bairro

 

O vereador Helio Godoy (PTB), por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, está solicitando ao prefeito Vitor Lippi informações sobre a situação das famílias que residem no Jardim Nova Esperança. “São 1.200 famílias que aguardam a outorga dos títulos de propriedade dos imóveis, muitas delas esperando há cerca de 30 anos para ter a sua situação resolvida”, observa o vereador.

 

Lembrando que acompanha “desde sempre” o processo de regularização do Jardim Nova Esperança, Godoy enfatiza que participou de várias reuniões junto aos setores competentes, como a Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir a doação da área ao município para que pudesse ser feita a regularização fundiária. “Foi um processo demorado e sua solução definitiva estava sendo aguardada para o final do ano passado”, enfatiza.

 

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Helio Godoy encampou a regularização fundiária como uma das bandeiras prioritárias de seu mandato, tendo apresentado emendas e proposições com o objetivo de assegurar moradia digna para mais de 70 mil famílias de 50 bairros declarados Áreas de Especial Interesse Social, constantes de projeto de lei da comissão que consolida toda a legislação fundiária do município.

 

Em seu requerimento, Helio Godoy quer saber do Executivo quando serão, efetivamente, outorgadas as escrituras às famílias do Jardim Nova Esperança que tiveram sua situação regularizada e solicita a especificação de uma data precisa para a entrega dos documentos. Também indaga se há previsão de data para que a celebração do convênio com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), já aprovado pela Câmara Municipal, com o objetivo de iniciar a efetiva entrega dos títulos aos moradores.