SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova punição para maus-tratos contra animais

 

Os vereadores aprovaram em primeira discussão durante a 18ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 5, o projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe e pune maus-tratos contra animais.

 

A proposta abrange todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios, e prevê como pena multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.

 

O vereador defendeu sua proposta destacando o direito dos animais “de viver de maneira digna”. O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

 

O projeto de lei especifica os animais a serem protegidos, abrangendo “a fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; a fauna nativa; a fauna exótica; os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios; e os animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade”.

 

Retirados - O projeto de lei de Anselmo Neto (PP) que cria o programa de saúde preventiva Médico na Creche foi retirado de pauta por três sessões.

 

A proposta prevê visitas mensais de pediatras e enfermeiros a todas as creches do município, inclusive as conveniadas, para avaliação de peso e altura e atualização de vacinas, entre outros atendimentos.  Segundo a proposta, caberá ainda aos profissionais passar orientações preventivas aos monitores.

 

O vereador informou que não haverá custos à prefeitura, que irá utilizar os funcionários do quadro da saúde. Neto destacou o caráter preventivo do projeto. “A maioria dos pais não tem condições ou sequer tempo para levar as crianças nas consultas regulares, apenas quando já estão doentes buscam os postos de saúde”, disse.

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB) afirmou que a prefeitura encontra dificuldade em contratar pediatras, o que impossibilita a implantação do projeto e pediu a retirada do projeto para análise do secretário de Saúde, Milton Palma.

 

Também foi retirado de pauta o projeto de lei de Luis Santos (PMN) que garante a reserva de vagas para os servidores públicos municipais em eventos culturais custeados pela prefeitura como cursos, exposições, palestras, seminários e atividades do gênero. O vereador afirmou que irá reavaliar a proposta.