NOVAS LEIS: Esporte, habitação e cultura são temas de leis promulgadas

 

 

Três leis de autoria do Legislativo foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 8. Entre elas a Lei nº 9526, de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN - foto), que autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol em todos os centros esportivos de Sorocaba. Segundo a nova lei, as escolinhas devem ser mantidas pela Secretaria de Esportes e destinadas a crianças de até 14 anos.

 

Já a Lei nº 9527, de Neusa Maldonado (PSDB) determina a realização da Expo-Literária sempre no segundo semestre de cada ano ímpar, a começar por este ano.

 

Em 2010, a divulgação de que a Expo-Literária poderia deixar de ser realizada gerou polêmica entre os artistas da cidade o que levou a vereadores a criar o projeto sancionado pelo Prefeito Vitor Lippi (PSDB).  A lei garante que o evento, tradicional em Sorocaba e de projeção nacional, aconteça.

 

E a lei nº 9528, de Helio Godoy (PTB), altera a Lei nº 9.028 de 2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos moradores das vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá com o objetivo de agilizar os processos de regularização dos imóveis.

 

Entre as mudanças previstas está a adequação do artigo 1º para acrescentar o termo de doação administrativa – documento expedido pela Secretaria de Negócios jurídicos e entregue ao morador para registro no Cartório – e para dispensar os proprietários da apresentação do comprovante de pagamento das despesas com a implantação de infra-estruturas que beneficiam seu imóvel, “visto que esses investimentos já foram realizados em anos anteriores e fizeram parte do orçamento municipal”.