Vereador quer informações sobre incentivos fiscais

 

José Crespo (DEM) está solicitando ao prefeito que mande à Câmara Municipal a relação das empresas que pediram incentivos fiscais com base na lei que agora se pretende revogar

 

Através de requerimento, o vereador José Crespo (DEM) está indagando o prefeito Vitor Lippi sobre empresas que tenham requerido a concessão de incentivos fiscais a partir de 22 de dezembro de 2009, data de vigência de uma lei que o Executivo quer agora revogar.

 

Essa lei, nº 9.023, autoriza a Prefeitura a incentivar a instalação de empresas industriais e/ou comerciais em Sorocaba mediante devolução de parte da receita proveniente do repasse do ICMS em razão do incremento do valor adicionado da empresa no município.

 

Ela não vale para empresas que apresentarem alto potencial poluidor e tampouco concessionárias de serviços públicos, além daquelas criadas a partir de cisão, incorporação, fusão ou extinção de empresas já instaladas em Sorocaba.

 

Ao pedir à Câmara a revogação daquela lei, o prefeito alegou existir um entendimento judicial colocando em dúvida o teor de um dos seus dispositivos. Ele disse que vai mandar outro projeto sobre o mesmo assunto ao Legislativo, corrigindo o que deu origem à lei.

 

No requerimento protocolado quinta-feira na Câmara, o vereador José Crespo está pedindo ao prefeito que mande à Câmara a relação das empresas que pediram incentivos fiscais com base na lei que agora se pretende revogar.

 

Pede também o vereador que seja informado se alguma empresa teve seu pedido de benefício negado e o motivo especificado disso, com embasamento legal. Da mesma forma, Crespo pede que seja enviada ao Legislativo lista de empresas que eventualmente foram beneficiadas pelos termos da lei nº 9.023.

 

Comentários que circulam pelo Legislativo dão conta de que a nova proposta do prefeito sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas interessadas em seu instalar em Sorocaba está relacionada à implantação, em andamento, da montadora Toyota no município.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)