Prefeitura é autorizada a criar órgão para resolver conflitos

Foi promulgada pelo prefeito Vitor Lippi e já entrou em vigor a lei nº 9.567, pela qual a Prefeitura está autorizada a criar a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem, que funcionará no âmbito da Secretaria da Cidadania, dando atendimento gratuito a pessoas necessitadas de solucionar ou prevenir a ocorrência de conflitos de vizinhança.

Essa lei, nascida de um projeto do vereador José Crespo (DEM), vem para resolver pequenos conflitos que, pela falta de um rápido e simples diálogo ou tentativa de conciliação no local de origem, às vezes se transformam em grandes e morosos processos judiciais, com prejuízo para todas as partes envolvidas.

O objetivo da junta de conciliação a ser agora viabilizada pela lei nº 9.567 é justamente o de reunir para diálogo e tentativa de conciliação cidadãos e cidadãs que estiverem em algum tipo de conflito de vizinhança ou na iminência disso, definir as razões de cada parte e arbitrar qual a melhor solução para o caso, encaminhando os entendimentos para providências de terceiros.

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)