32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta extensa marca sessão desta quinta

 

Projetos de lei remanescentes de sessões anteriores abrem a pauta de discussão da 32ª sessão ordinária da Câmara, nesta quinta-feira, 25.

 

Entre as matérias em primeira discussão, projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB - foto) estabelece isenção do pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal. Já projeto do vereador Helio Godoy (PTB) prevê a oficialização da Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba a ser realizada anualmente no mês de junho.

 

Outros três projetos de lei fecham as matérias remanescentes, em primeira discussão, da 26ª sessão. São eles: projeto de lei de Benedito Oleriano (PMN), que estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins; projeto de lei de Izídio de Brito (PT) que institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município; e o projeto lei de Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

 

Moção de repúdio – Em discussão única, os vereadores votam parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) que institui o Certificado Amigo do Esporte e também a moção de repúdio do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). Em sua moção, o parlamentar – que tem na defesa do meio ambiente uma de suas principais bandeiras – manifesta repúdio à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu, por entender que se trata de “uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”.

 

Em segunda discussão, os vereadores apreciam projeto de lei do prefeito Vitor Lippi que destina auxílio financeiro de R$ 50 mil para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A verba é oriunda de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e se destinava à compra de um ônibus para o programa oftalmológico do município. Segundo o prefeito, como o ônibus acabou sendo adquirido via desapropriação, o recurso está sendo realocado para o Banco de Olhos de Sorocaba. Também em segunda discussão será votado projeto do vereador Geraldo Reis (PV) que institui o Disque-Verde no município.

 

Serão apreciados, ainda, projetos de lei remanescentes da 28ª sessão: de Emílio Ruby (PMN), projeto que institui o “Pedala Zona Norte” no município; de Anselmo Neto (PP), projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso; de Neusa Maldonado (PSDB), projeto que institui a “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede” nas escolas municipais; e de Benedito Oleriano (PMN), projeto que prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos.

 

Por fim, os vereadores apreciam dois projetos da 30ª sessão, em primeira discussão: de Benedito Oleriano (PMN), projeto que trata da cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura, e de José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei que declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Blocos de Escolas de Samba – este último incluído entre as matérias da 32ª sessão ordinária em segunda discussão. 

 

32ª Sessão – Dez projetos entram na pauta desta quinta em primeira discussão. De José Francisco Martinez (PSDB) projeto de resolução revoga do Regimento Interno a proibição de deliberação de projeto de lei de denominação de próprios municipais cujas obras ainda não tenham sido iniciadas (§ 2º do art. 95). 

 

Já o projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV) institui normas e procedimentos para a celebração de convênios entre Poder Público e entidades superiores a R$ 100 mil tornando obrigatório o envio ao Legislativo para análise e aprovação prévia.

 

E, retornando a pauta, projeto de Crespo estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Segundo a proposta o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%. Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). Em sessão anterior, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa que apontou vício de iniciativa.

 

Outro projeto do vereador versa sobre os sorteios para preenchimento de vagas em creches e escolas municipais garantindo igualdade de condições aos inscritos. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Também de Crespo, outro projeto prevê a divulgação prévia do reajuste de tarifas de água e de transporte urbano com uma semana de antecedência. Segundo a proposta, SAAE e Urbes deverão informar ainda os motivos do aumento das tarifas.

 

O quarto projeto de José Crespo em discussão altera a Lei nº 3.956, que garante gratuidade no Transporte Coletivo Urbano a idosos com mais de 60 anos, estendendo tal benefício às pessoas aposentadas por invalidez.  O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Também em primeira discussão, projeto de Izídio de Brito Correia (PT) autoriza a Prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

E Francisco França (PT) está propondo a instituição do projeto Bibliotecas Itinerantes nos bairros do município. O projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Outro projeto em pauta, este de Luis Santos (PMN), torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente. Também de Luis Santos, projeto prevê o uso do asfalto ecológico nas obras de recapeamento e pavimentação das vias do Município. Os dois projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça.

 

Em discussão única, os vereadores apreciam quatro moções de repúdio: de José Crespo (DEM) ao Prefeito Vitor Lippi, “pela infeliz frase” dita durante entrevista sobre a duplicação da rodovia SP-264 referente às vítimas fatais de acidentes na estrada, de Izídio de Brito Correia (PT) ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, “pela frequente afronta a vida e a dignidade humana”, de João Donizeti (PSDB) a desocupação do antigo Fórum pelos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e de Luis Santos (PMN) ao programa “Comédia MTV”, pela satirização aos portadores de autismo.