33ª SESSÃO: Câmara aprova manutenção de atendimento de urgência em concursos e vestibulares

 

Os vereadores aprovaram em segunda discussão nesta terça-feira, 31, durante a 33ª sessão ordinária, o projeto lei do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

 

Segundo o projeto, a determinação vale para eventos que reúnam mais de 1500 pessoas sob pena de multa aos organizadores no valor de três salários mínimos – hoje, R$ 1620. A ambulância com a equipe deverá chegar ao local meia hora antes do início da prova e permanecer no local após até meia hora após o fim do processo.

 

“A tensão que envolve o candidato, familiares e acompanhantes nos dias de provas é o que exige o atendimento médico emergencial”, afirma Neto na justificativa do projeto.

 

Também de autoria de Anselmo Neto, foi aprovado em primeira discussão o projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso acrescentando aos membros da sociedade civil um representante da OAB.

 

O projeto de Emílio Ruby (PMN) que institui o “Pedala Zona Norte” foi arquivado a pedido do autor. Ruby afirmou que pretende apresentar emenda a lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku que instituiu a Semana do Ciclista.