34ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto define novos percentuais para passe social e de estudante

 

Pauta extensa marca a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba que será realizada nesta quinta-feira, 2. Cinco projetos em pauta poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão. Retornando a pauta, um desses projetos estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo.

 

Segundo a proposta do vereador José Crespo (DEM) o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%. Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). Em sessão anterior, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa que apontou vício de iniciativa.

 

Também de Crespo, outro projeto prevê a divulgação prévia do reajuste de tarifas de água e de transporte urbano com uma semana de antecedência. Segundo a proposta, SAAE e Urbes deverão informar ainda os motivos do aumento das tarifas.

 

De José Francisco Martinez (PSDB) projeto de resolução revoga do Regimento Interno a proibição de deliberação de projeto de lei de denominação de próprios municipais cujas obras ainda não tenham sido iniciadas (§ 2º do art. 95). Outro projeto de Martinez, em duas discussões declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Blocos de Escolas de Samba.

 

Já projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV) institui normas e procedimentos para a celebração de convênios entre Poder Público e entidades superiores a R$ 100 mil tornando obrigatório o envio ao Legislativo para análise e aprovação prévia.

 

Em segunda discussão os vereadores apreciam o projeto de autoria de Anselmo Neto (PP) que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso pedindo a inclusão de um representante da OAB entre os membros da sociedade civil. 

 

Primeira discussão: Projeto de Benedito Oleriano (PMN) em pauta prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos estão na pauta em primeira discussão. Também de Ditão Oleriano outro projeto trata da cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura. 

 

De José Crespo (DEM) projeto de lei versa sobre os sorteios para preenchimento de vagas em creches e escolas municipais garantindo igualdade de condições aos inscritos. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Também de Crespo projeto em discussão altera a Lei nº 3.956, que garante gratuidade no Transporte Coletivo Urbano a idosos com mais de 60 anos, estendendo tal benefício às pessoas aposentadas por invalidez.  O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Outro projeto, este de Izídio de Brito Correia (PT), autoriza a Prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

De Francisco França (PT) está propondo a instituição do projeto Bibliotecas Itinerantes nos bairros do município. O projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de Luis Santos (PMN) torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente. Também de Luis Santos, projeto prevê o uso do asfalto ecológico nas obras de recapeamento e pavimentação das vias do Município. Os dois projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça.

 

Em discussão única, os vereadores apreciam quatro moções de repúdio: de José Crespo (DEM) ao Prefeito Vitor Lippi, “pela infeliz frase” dita durante entrevista sobre a duplicação da rodovia SP-264 referente às vítimas fatais de acidentes na estrada, de Izídio de Brito Correia (PT) ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, “pela frequente afronta a vida e a dignidade humana”, de João Donizeti (PSDB) a desocupação do antigo Fórum pelos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e de Luis Santos (PMN) ao programa “Comédia MTV”, pela sátira aos portadores de autismo