Nova modalidade de incentivos a grandes empresas é questionada por vereador

    Informações sobre a nova modalidade de incentivos concedidos a empresas através de devolução em dinheiro por parte da Prefeitura Municipal estão sendo solicitadas pelo vereador líder da bancada petista, Izídio de Brito Correia (PT). Por meio de requerimento, o pedido feito ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) foi protocolado nesta quarta-feira, dia 1º. 

   Na propositura, o vereador petista justifica o questionamento avaliando a proposta de devolução dos impostos arrecadados para as empresas que atingirem R$ 100 milhões ao ano como injusta. “Cada setor, com suas especificidades, depende da variação do mercado local, regional, nacional e internacional para desenvolver o faturamento com percentuais e contribuições variadas”, ressalta, enfatizando que isso afeta diretamente a atividade econômica que explora, “mas mantém o imprescindível papel na economia do município”. 

   Entre as informações solicitadas pelo petista, estão quais são as empresas atualmente beneficiadas pela atual lei de incentivos fiscais que farão parte das que se beneficiarão com a nova lei, o montante que as empresas já beneficiadas deixaram de recolher aos cofres públicos desde o início da concessão até os dias de hoje e quanto ao início das atividades destas empresas em Sorocaba. 

   Ainda no documento, Izídio de Brito levanta a questão do atual cenário econômico local, que, para ele, traz desafios como a organização de meios produtivos através de políticas públicas articuladas entre os governos municipal, estadual e federal em todos os setores potencialmente aptos para geração de empregos formais, de riquezas e de renda. “Por isso, estamos questionando também quais são os fornecedores, diretos e indiretos, destas empresas a serem beneficiadas, e quantos postos de trabalho criaram, inclusive quantos cada fornecedor gerou desde o início das atividades até a presente data”, explica. 

   A votação do projeto de lei do Executivo que concede tal benefício acontece em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2. Na oportunidade, o vereador Izídio de Brito protocolará emenda solicitando que as empresas a serem contempladas com a nova medida entrem com contrapartida na qualificação dos trabalhadores, propondo a criação do Fundo Municipal de Qualificação Profissional.