SESSÃO ORDINÁRIA: Proíbição de cobrança de estacionamento em hospitais segue em tramitação

 

Segue em tramitação o projeto de lei de Benedito Oleriano (PMN) que proíbe a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais conveniados a Prefeitura. O projeto foi considerado inconstitucional pela comissão de Justiça da Câmara, mas teve o parecer contrário derrubado em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (2).

 

“Esse projeto nasceu da necessidade da população mais carente, observada em nossas visitas aos hospitais”, afirmou Ditão Oleriano. O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi solidário ao colega e defendeu o mérito da proposta.  “Ninguém vai ao hospital para passear”, disse.

 

O projeto segue para as demais comissões do Legislativo.

 

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o projeto de autoria de Anselmo Neto (PP) que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso pedindo a inclusão de um representante da OAB entre os membros da sociedade civil. 

 

De José Francisco Martinez, outro projeto aprovado, este em duas discussões, declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Blocos de Escolas de Samba.

 

Próxima sessão: Devido ao fim do tempo regimental, continua em discussão na sessão ordinária de terça-feira (7) o projeto de resolução do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que revoga do Regimento Interno a proibição de deliberação de projeto de lei de denominação de próprios municipais cujas obras ainda não tenham sido iniciadas (§ 2º do art. 95). 

 

Na justificativa do projeto, Martinez explica que “tecnicamente, não há como a Câmara comprovar que as obras foram ou não iniciadas, o que tem dificultado a apresentação dos projetos de denominação”. Segundo o autor, o objetivo é adequar a regulamentação ao Código de Obras.

 

O projeto dividiu opiniões. O vereador Emilio Ruby (PMN) se posicionou contrário ao projeto e afirmou que a mudança beneficia Martinez.