SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova 15 projetos de lei do Executivo
Segundo projeto sobre operação delegada sai de pauta após pedido de vista do vereador José Crespo (DEM - foto)
A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta terça-feira, 2, após a 37ª sessão ordinária, sessões extraordinárias para votar projetos de lei do Executivo. Dos 16 projetos em pauta, apenas o que cria a operação delegada não foi aprovado.
Entre as propostas aprovadas está a prorrogação do prazo para a lei do motofrete entre
O vereador explicou que o pedido de prorrogação partiu do Executivo por meio da Urbes e que concordou com o novo prazo. Neto solicitou ao presidente da Urbes, Renato Gianolla, a realização de campanha educativa neste período.
Também foram aprovadas alterações no Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF).
Com o objetivo de combater a violência nos campos de futebol, novos dispositivos excluem de competições, por até cinco anos, agremiações que tenham pessoas envolvidas em atos de violência contra árbitros, assistentes, organizadores e membros da Justiça Desportiva. As mudanças também prevêem que o comportamento das torcidas passa a ser de responsabilidade das equipes participantes.
Outro projeto do Executivo aprovado autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando à prestação de serviços por 180 presos, que se encontram em cumprimento de pena em regime semi-aberto no presídio "Danilo Pinheiro".
Da mesma forma aconteceu com o projeto de lei n. 280/2011 torna obrigatória a publicação na Imprensa Oficial do Município, da Planilha de Custos da Cobrança da Tarifa de Fornecimento de Água e Esgoto 30 dias antes de reajustes. O objetivo é adequar a legislação municipal à federal.
E foi autorizado ainda o uso de propriedade na Rua Marco Francisco Garcia Chiuratto, Alto da Boa Vista, ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba. O prédio abrigava o CIM Mulher e será reformado pelo próprio distrito.
Outro projeto aprovado nesta sexta altera a o memorial descritivo de terreno no Jardim América para abertura em prolongamento da Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha.
Emendas Parlamentares – Nove projetos do Executivo aprovados em definitivo adéquam as rubricas de emendas parlamentares destinadas pelos vereadores a entidades de Sorocaba para permitir a transferência de verbas.
Após sanada a dúvida quanto sua redação, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que altera a destinação de parte da emenda parlamentar do vereador Luis Santos (PMN) que prevê auxílio ao Centro Cultural de Tradições Nordestinas para que R$ 60 mil, do total de R$ 100 mil, seja utilizado para ampliação do salão de eventos da entidade.
O vereador destacou que em oito anos de existência, a entidade nunca havia recebido verba através de emendas e que o dinheiro irá ajudar a manter a sede em bom estado. O vereador Irineu Toledo (PRB) voltou contrariamente ao projeto por discordar do valor destinado.
Também para reforma da sede do Grupo de Cidadania Reviver da 3ª Idade do Jardim São Marcos, outro projeto modifica a dotação orçamentária de emendas no valor de R$ 47 mil de autoria dos vereadores Marinho Marte (PPS), Rozendo de Oliveira (PV), Benedito de Jesus Oleriano (PMN), Luís Santos Pereira Filho (PMN), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Claudio do Sorocaba I (PR) e Claudemir Justi (PSDB) e do então vereador, Carlos Cezar da Silva (PSC).
Com o mesmo objetivo de adequar a sede, projeto aprovado destina R$ 10 mil de emenda parlamentar do vereador Anselmo Neto ao Grupo de Apoio ao Combate à Droga e ao Álcool Santo Antônio - Grasa. “As entidades necessitam dessa ajuda”, afirmou Neto.
Também referente a outra emenda do vereador, foi aprovado projeto que abre crédito adicional de R$ 25 mil referente para realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba, evento pertencente ao calendário oficial do Município, em comemoração ao aniversário da cidade.
E para a construção da nova sede do Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - MOMUNES, projeto altera destinação de emendas de Anselmo Neto, Ditão Oleriano (PMN), Yabiku, Neusa Maldonado e Marinho Marte no valor de R$ 61 mil.
Já o PL n. 274/2011, abre crédito adicional de R$ 38 mil para que a Associação Educacional Santa Rita de Cássia possa comprar um furgão. O valor foi destinado a entidade pelos vereadores José Crespo (DEM), Anselmo Neto, Rozendo Oliveira e Emílio Ruby (PMN).
Para obras e compra de mobílias, outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores abre crédito adicional para destinação de R$ 100 mil de emenda do ex-vereador Carlos Cezar (PSC) ao Centro de Orientação e Educação Social – COESO. A bancada do PT na Câmara votou favorável ao projeto, mas Izídio de Brito destacou que a cooperativa é alvo de denúncias de irregularidades.
Também para reforma da sede da Associação Pró Ex de Sorocaba, projeto aprovado prevê abertura de crédito adicional de R$ 23 para destinação de emendas dos vereadores Luís Santos, José Francisco Martinez (PSDB) e Neusa Maldonado.
E para garantir que a verba de R$ 40 mil destinada por Helio Godoy (PTB) beneficie o Projeto de Judô Social, outro projeto altera a emenda parlamentar do vereador.
Retirado - O projeto de lei nº 252/2011, do prefeito Vitor Lippi, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo não chegou a ser votado. Como membro da Comissão de Justiça, o vereador José Crespo (DEM) solicitou vista ao projeto que saiu de pauta.
A chamada operação delegada, que visa contratar os PMs em horário de folga para atuarem na segurança municipal, chegou a ser sancionada, mas foi recusada pelo Estado, que discordou de alguns pontos do primeiro projeto.
O vereador Crespo defendeu a rejeição no novo projeto e apresentou onze pontos que, em sua opinião, seriam falhas entre os quais o classificado pelo vereador como “bico público”, a exclusão dos Guardas Civis Municipais e a falta de previsão no PPA e da minuta do convênio.
Coronel Vitor Gusmão e outros representantes da corporação acompanham a discussão na Câmara.