Cohab vai assessorar vereador a liberar documentos de dois bairros de Sorocaba
Helio Godoy (PTB) agiliza situação do Maria Eugênia e Guadalajara
O advogado Alcides Benages da Cruz e as gerentes Cláudia Vidal de Tomy (financeira) e Isabel Cristina de Souza (administrativa), todos da Cohab Bandeirante, se comprometeram nesta quarta-feira (15) a ajudar o
Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba, Helio Godoy se reuniu com os três na sede da empresa, em Campinas, para identificar a situação exata de cada morador e definir o que é necessário documentalmente, bem como quais os passos para a liberação efetiva no mais curto espaço de tempo.
O parlamentar é autor da lei do ITBI zero (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), que beneficia os moradores dos dois bairros. A partir dela, eles terão o custo para a regularização reduzido de R$ 3 mil a R$ 4 mil para R$
“A nossa lei, a 9.430/10, garante a desobrigação do recolhimento do ITBI nesse primeiro registro para incentivar o morador a regularizar a situação. Ela é acoplada a outra lei, esta estadual, a 13.290/08, que garante o desconto das custas cartoriais. Nesses dois bairros, existem imóveis sem registro há 10 ou 15 anos”, afirmou o vereador.
De acordo com os representantes da Cooperativa Habitacional, nem todos os moradores do Maria Eugênia e Guadalajara quitaram todas as suas pendências com a empresa, mas a maioria dos devedores precisa pagar pequenos valores, que poderão ser quitados em novas negociações, e os que já pagaram ainda não apresentaram documentos.
O vereador voltou de Campinas com as relações de pessoas que ainda tem pendências e com um kit de documentação necessária. Godoy se comprometeu a procurar as pessoas com dívidas ainda para expor a situação e fazer a ponte para a negociação. Quanto às demais, ele vai apresentar a relação dos documentos que elas terão de reunir agora.
“Existem três situações para quem já pagou obter a certidão de quitação, que é o documento exigido pelo cartório para a escritura. A primeira é do proprietário que pagou e se mantém no imóvel. Depois há quem pagou, mas se separou. Por fim, existem aqueles que pagaram e morreram, deixando o imóvel aos herdeiros”, disse.
A Cohab Bandeirante construiu 78 apartamentos no Jardim Maria Eugênia 1 e outros 79 no Maria Eugênia 2. Já no Jardim Guadalajara 1 foram mais 20 apartamentos e no Jardim Guadalajara 2 outros 59. Nos dois bairros, pelo menos 1,2 mil imóveis já foram quitados, segundo os levantamentos informados ao vereador na reunião desta quarta-feira.
Bairros citados
Além do bairro, a lei do ITBI zero de Helio Godoy cita mais oito bairros beneficiados além do Maria Eugênia e Guadalajara, mas atende ainda todos aqueles que foram construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e pela Cohab (Companhia Habitacional) a qualquer tempo, mesmo não tendo sido citados.
O texto legal cita nominalmente os seguintes bairros como beneficiados os moradores dos seguintes bairros: Jardim Maria Eugênia, Parque Júlio de Mesquita Filho, Parque Vitória Régia, Jardim Herbert de Souza, Central Parque, Jardim Guadalajara, Jardim Brasilândia, Recreio dos Sorocabanos, Portal dos Bandeirantes e Parque São Bento.
Legenda da foto: diretor da Área de Regularização Fundiária da Prefeitura,
(Assessoria de Comunicação do