Emenda de vereador à LDO cria o lote urbanizado e a bolsa-moradia
Hélio Godoy, líder do PTB na Casa, também propôs uma bolsa de fomento à inovação
O líder do PTB na Câmara de Sorocaba, Helio Godoy, apresentou sete emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a segunda discussão, cujo prazo terminou nesta terça-feira (14), e as principais entre elas criam o lote urbanizado, a bolsa-moradia e a bolsa de fomento à ciência e à inovação como extensão tecnológica.
O vereador afirma que o lote urbanizado é uma medida para agilizar a construção de moradias para as famílias de baixa renda. Conforme os seus cálculos, a construção de um apartamento ou casa leva cerca de três anos entre a desapropriação e a entrega oficial. Já o lote pode estar em condições de construir em seis meses e por 40% do custo.
“Pode parecer estranho comparar um terreno vazio com um apartamento ou uma casa em cima de outro terreno, mas as pessoas que pretendemos atender com a emenda conseguem construir com recursos próprios muito mais rapidamente, se tiverem os lotes, do que se forem esperar que o governo construa para elas”, afirmou o vereador.
Para garantir a infraestrutura necessária a essa construção, a emenda prevê que o lote seja dotado de todas as melhorias, como água, luz, esgoto e asfalto, e outra emenda propõe que os beneficiados possam contar com uma bolsa de material de construção para dar o início da obra, financiada pelo poder público após uma análise sócio-econômica.
Helio Godoy apurou que existem hoje mil famílias morando em áreas consideradas de risco, que precisam ser removidas com urgência. Em contrapartida, existem vazios em algumas áreas já urbanizadas que poderiam abrigar essas pessoas. Isto seria possível se elas contassem com o benefício do lote urbanizado e da bolsa-moradia.
Já em relação à bolsa de fomento à ciência e à inovação, a intenção do vereador é que a Prefeitura estabeleça convênios com universidades para beneficiar alunos e professores com extensão tecnológica, visando o aproveitamento de profissionais no Parque Tecnológico que a cidade passará a contar em breve, em função da instalação da Toyota.
“Precisamos criar condições para que as pessoas possam melhorar a sua formação e capacitação, de modo que atendam às necessidades do mercado porque a concorrência exige isso. A Prefeitura fará um investimento nessa formação se transformar a nossa emenda em uma dotação do orçamento para o próximo ano”, afirmou o vereador.
29 emendas no total
Como presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, responsável pela análise e encaminhamento das emendas à LDO, Helio Godoy recebeu até a terça-feira 29 emendas, três delas são remanescentes da primeira votação, mas entram em segunda agora também, o que deve ocorrer, de acordo com a programação, no dia 28 deste mês.
Além de Godoy, apresentaram emendas: Izidio de Brito (PT) com 11, João Donizeti (PSDB) com três e Luis Santos (PMN), Antônio Carlos Silvano (PMDB), Claudemir Justi (PSDB), Rozendo de Oliveira (PV) e Ditão Oleriano (PMM), todos com uma cada, e Godoy apresentou mais três emendas pelas comissões de Orçamento e de Regularização Fundiária.
O cronograma de votação prevê que o presidente da Comissão de Orçamento analise as emendas entre esta quarta-feira (15) e a terça-feira (21) e emita um parecer na quarta-feira (22). A partir disso, o projeto seguirá para votação com as respectivas emendas no dia 28 deste mês. Se aprovado nesse dia, a redação final será dia 7.
(Assessor de Comunicação do