38ª SESSÃO ORDINÁRIA – Aprovada mudança no regimento sobre denominação de próprios

Com três votos contrários, foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 16, o projeto de resolução de José Francisco Martinez (PSDB) que revoga do Regimento Interno a proibição de denominação de próprios municipais cujas obras ainda não tenham sido iniciadas (§ 2º do art. 95).

O vereador Emilio Ruby (PMN) novamente se posicionou contrário a mudança. Ruby lembrou que não pode nomear de Zilda Arns a Oficina do Saber do Jardim Marcelo Augusto, pelo fato das obras ainda não terem sido iniciadas. “O meu projeto foi prejudicado”, disse.

Na justificativa do projeto, Martinez explica que “tecnicamente, não há como a Câmara comprovar que as obras foram ou não iniciadas, o que tem dificultado a apresentação dos projetos de denominação”. Segundo o autor, o objetivo é adequar a regulamentação ao Código de Obras. “Essa resolução de nada vai mudar o que já foi nomeado”, concluiu Martinez.

Discussão única - Os vereadores aprovaram três moções de repúdio, entre as quais a de Izídio de Brito Correia (PT) ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, pelo que classifica como “frequente afronta a vida e a dignidade humana”.

A segunda moção, esta de João Donizeti (PSDB) manifesta repúdio a desocupação do antigo Fórum de Sorocaba pelos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. O vereador destacou o trabalho do instituto como “de suma importância para a regularização de terras” e criticou a constante mudança de sua sede. “Não é que depois de bem instalados, resolveram desalojá-los novamente?”, ressaltou. 

A terceira moção aprovada foi a de autoria do vereador Luís Santos (PMN) ao programa “Comédia MTV”, pela sátira feita recentemente aos portadores de autismo. “Foi algo absurdo com estes indivíduos que merecem nosso respeito e atenção e também uma agressão aos pais, professores e profissionais da área”, afirmou o autor. O vereador disse que o objetivo da moção é evitar que tais manifestações preconceituosas e sem limites se repitam.

A moção recebeu o apoio dos demais vereadores, inclusive de Anselmo Neto (PP) que destacou que o maior problema sobre o autismo é a falta de conhecimento.