Vereador cobra implantação da lei que garante agendamento de consultas por telefone
Vereador Francisco França (PT) questiona Prefeitura sobre a aplicação da lei que beneficia idosos e portadores de necessidades especiais
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT), protocolou um requerimento no legislativo, questionando a administração municipal pelo não funcionamento da Lei 9.164 de 15/06/10, que instituiu o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiências, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município.
Segundo o vereador, que fez um levantamento parcial de algumas leis, originárias de projetos de sua autoria, projetos de lei importantes são aprovados na Câmara Municipal, sancionados pelo prefeito, mas não vigoram por falta de fiscalização do Executivo.
De acordo com França, que é autor da Lei 9.164, em contato com funcionários das unidades de saúde, eles afirmaram desconhecer a lei do agendamento telefônico de consultas. “É uma lei importante, de extrema relevância social. Vou cobrar a responsabilidade do prefeito em relação a aplicação dessa lei existente há mais de um ano, e que certamente favorecerá as pessoas mais fragilizadas”, ressaltou o vereador.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França – PT)