Projeto visa acabar com terrenos sem construção na região central
Helio Godoy (PTB) quer transformar áreas em habitações sociais
A Câmara de Sorocaba vota nesta terça-feira (21) projeto do líder do PTB, Helio Godoy, que pretende transformar os vazios urbanos da região central em áreas voltadas para implantação de habitação social.
A proposta retira da legislação vigente a exigência de um número mínimo de moradias para a construção de loteamentos residenciais e condomínios horizontais e verticais de residências.
Estabelece também que as construções deverão ser feitas por entidades como as Cohabs e Inocoops ou empresas públicas e autarquias estaduais e municipais, bem como por empresas de capital privado.
Todas elas deverão estar, necessariamente, vinculadas a programas habitacionais dos governos municipal, estadual ou federal e ainda deverão estar ligadas ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
As famílias a serem beneficiadas serão as de renda de até 10 salários mínimos, que moram na cidade há pelo menos cinco anos e não são proprietárias de imóveis residenciais e nem têm financiamento.
O vereador quer estimular, com a proposta, a ocupação de espaços utilizados atualmente para a especulação imobiliária. “Esses vazios urbanos não contribuem para o desenvolvimento da cidade”.
Ao mesmo tempo, de acordo com ele, será possível trazer as pessoas beneficiadas para mais perto dos equipamentos públicos e com custos menores, porque esses locais já contam com infraestrutura.
“Nosso projeto prioriza ainda famílias de áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, além de idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres que são chefes de família”, disse.
Política avançada
O projeto consolida e revoga duas leis da Prefeitura: a 2.042, de 29 de outubro de 1979, sobre o arruamento, loteamento e casas de interesse social, e a lei 9.047, de 1º de março de 2010, que alterava a anterior.
Para Helio Godoy, o seu projeto 114/11 representa um avanço na política habitacional de Sorocaba. “Estamos criando um novo conceito de uso do solo para ocupar de forma mais democrática”.
Ao acabar com os vazios urbanos, o líder do PTB acredita que contribuirá por fim para uma sociedade melhor. “Vamos evitar a segregação social que ocorre com os loteamentos distantes hoje”.
(Assessoria de Comunicação do