Comissão de Orçamento aprova 27 emendas à LDO para 2ª votação

 

 

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Sorocaba, Helio Godoy (PTB), concluiu nesta terça-feira (21) o parecer que aprovou 27 das 29 emendas propostas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

As únicas vetadas foram as de Izídio de Brito (PT), que criava o hospital municipal, já rejeitada na primeira votação, e de Antônio Carlos Silvano (PMDB), que criava unidade de radiodiagnóstico na Policlínica.

 

Em ambos os casos, as razões foram a falta de previsão das obras no PPA (Plano Plurianual). De acordo com o regimento interno e a Lei Orgânica, os vereadores só podem propor dentro do previsto no plano.

 

Helio Godoy apresentou sete emendas: uma cria o lote urbanizado e a bolsa moradia, outra a bolsa de fomento à ciência, inovação e extensão tecnológica e uma terceira a bolsa para atleta amador.

 

Também previu a construção de um ginásio poliesportivo, a implantação de um plano macroviário e logístico, a ampliação de ecopontos e a construção de poço artesiano e rede de água em bairro.

 

Além das emendas individuais, Helio Godoy também apresentou outras três como presidente das comissões de Regularização Fundiária e de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara.

 

A primeira da Comissão de Regularização cria o Programa Municipal de Habitação Sustentável, que visa dar, por meio da Prefeitura, assessoria técnica, urbanística e jurídica às famílias de áreas de regularização.

 

A outra prevê a urbanização dos bairros declarados como áreas de regularização fundiária a partir de programas que recuperem locais degradados como nas margens de córregos e terrenos públicos.

 

Pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a proposta foi a permissão do desmembramento dos fundos municipais, como medida para melhorar o acompanhamento técnico da Câmara.

 

Foram aprovadas outras 10 emendas de Izídio de Brito (PT), 3 de João Donizeti (PSDB) e 1 cada de Luiz Santos (PMN), Claudemir Justi (PSDB), Cel Rozendo (PV) e Ditão Oleriano (PMN).

 

 

Votação final

 

Com a conclusão do parecer sobre as 29 emendas apresentadas, o projeto da LDO está pronto para a votação. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara pediu que ela ocorra no dia 28 deste mês.

 

Caso o presidente do Legislativo, Marinho Marte (PPS), atenda a solicitação e ocorra a aprovação, o projeto deverá estar pronto para a redação final, rito que encerra a análise na Casa, no dia 7 de julho.

 

A meta de chegar ao final dos trabalhos de análise da LDO seis dias antes do prazo do dia 13 de julho, fixado em lei, foi apresentada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Helio Godoy, em maio.

 

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PTB)