Câmara vota projeto da LDO para 2012 com 29 emendas nesta terça-feira
Parecer de Helio Godoy (PTB), da Comissão de Orçamento, faz dois vetos
A Câmara de Sorocaba vota nesta terça (28), em segunda e última discussão, o projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que fixa as metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), as quais vão dar base para o orçamento
A proposta recebeu 29 emendas nos dois turnos de votação, sendo 3 delas no primeiro. Duas emendas foram vetadas pela Comissão de Orçamento, presidida pelo líder do PTB, Helio Godoy. Elas não estavam na previsão do PPA (Plano Plurianual) para os quatro anos de governo.
De acordo com a Constituição Federal de
Autor do parecer pelo veto às emendas que criam um hospital municipal e uma unidade de radiodiagnóstico na Policlínica, Helio Godoy afirmou que a base aliada do prefeito vai trabalhar pela rejeição das duas porque a aprovação demandaria alterações no PPA.
“Não somos contra um hospital municipal e nem a unidade de radiodiagnóstico, mas temos de fazer o trabalho técnico na comissão. Essas duas propostas deveriam ter sido feitas durante a elaboração do PPA como determina a legislação em vigor”, afirmou o líder do PTB.
Para Helio Godoy, a criação de um hospital municipal ganhou apelo neste momento devido à crise na saúde, mas ela deve ser pensada com cuidado e, sobretudo, de olho no que a população precisa mais no momento, que é uma solução imediata e não planos para o futuro.
O líder do PTB sugeriu que a Prefeitura fizesse a municipalização da Santa Casa de Misericórdia em vez de criar um hospital municipal. Ele entende que aquela casa de saúde já possui toda uma estrutura que teria de ser criada na outra proposta, o que agilizaria a solução.
“O assunto ainda será discutido com o prefeito Vitor Lippi nesta semana, independentemente da votação da LDO e das emendas nesta terça-feira”, afirmou Helio Godoy, que acompanha de perto a crise entre a Prefeitura e a Santa Casa e tem se reunido com as partes.
Dez emendas
O vereador Helio Godoy apresentou sete emendas individuais à LDO e outras três como presidente de duas comissões, a de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias a de Regularização Fundiária, que contaram com o apoio dos outros vereadores membros.
Entre as propostas individuais, uma cria o lote urbanizado e a bolsa moradia, outra a bolsa de fomento à ciência, inovação e extensão tecnológica, uma terceira prevê uma bolsa para o atleta amador e uma quarta ainda reserva recursos para construir um ginásio poliesportivo.
Godoy também prevê a implantação de um plano macroviário e logístico para Sorocaba, a ampliação do programa de ecopontos e, por fim, a construção de poço artesiano e implantação de rede de água e esgoto no Conjunto Ana Maria Leme, na divisa com Salto de Pirapora.
Pela Comissão de Regularização, foram apresentadas emendas que criam o Programa Municipal de Habitação Sustentável para dar assessoria técnica, urbanística e jurídica às famílias de áreas de regularização e a urbanização dos bairros declarados de regularização.
Já pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a proposta do líder do PTB foi para que haja a permissão do desmembramento dos fundos municipais, como medida para melhorar o acompanhamento técnico dos vereadores e da Câmara.