PAUTA: Vereadores discutem onze matérias em sessão ordinária

 

 

A Câmara realiza nesta terça-feira, 5, a 42ª sessão ordinária do ano com oito projetos e uma moção de repúdio em pauta. Entre as propostas em primeira discussão, retorna a discussão projeto de resolução do vereador Claudemir Justi (PSDB) que altera o Regimento Interno da Casa estabelecendo nova norma para o caso de empate entre os pareceres dos membros das comissões permanentes.

 

De acordo com a proposta de Justi, subscrita por mais oito vereadores, havendo empate prevalecerá o parecer do relator da proposição em exame. Atualmente, por proposta dos vereadores José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (PP), aprovada e incorporada ao Regimento Interno, nessas situações, prevalece o parecer favorável.

 

O vereador Anselmo Neto está propondo o Programa Fidelidade IPTU para valorizar os contribuintes que quitarem o imposto dentro do prazo durante quatro anos consecutivos. O projeto prevê a concessão de desconto de 2,5% ao ano até o limite de 10%.

 

De Neusa Maldonado (PSDB), projeto de lei em pauta visa instituir no currículo das escolas da cidade a disciplina “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”.

 

Já o vereador João Donizeti (PSDB) está propondo que o município de Sorocaba adote medidas de proteção à abelha e à flora melífera, a exemplo de países como Argentina e Uruguai. O projeto determina que os infratores estarão sujeitos as penalidades previstas na lei de crimes ambientais - Lei Federal, Lei n° 9.605.

 

E de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti e Rozendo de Oliveira (PV) outro projeto em pauta cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar. O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.

 

Outro projeto a ser discutido, este de autoria de Helio Godoy (PTB), dispõe sobre a criação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

 

Mesa Diretora – Ainda em primeira discussão, dois projetos da mesa diretora da Câmara prevêem mudanças na estrutura administrativa da Casa. O primeiro amplia a tabela de referências horizontais dos funcionários de carreira, além de estabelecer pontuação para capacitação em cursos, e o segundo aumenta para 20% a gratificação para o primeiro nível de escolaridade acima do exigido pelo cargo – que hoje é de 10%.

 

Única votação - Como matéria de redação final os vereadores apreciam dois pareceres da Comissão de Redação da Casa, o primeiro ao projeto de lei de autoria dos vinte vereadores sobre a criação, transformação e ampliação de cargos no Legislativo.

 

O projeto prevê a regulamentação do nível de escolaridade dos assessores dos vereadores que passa a ser nível médio e ainda a unificação dos cargos de assistente parlamentar e assistente parlamentar I. O projeto também cria um cargo de assessor para cada gabinete, o sexto cargo, um cargo para assessorar o presidente da Câmara e os cargos de Coordenador do Cerimonial e de Coordenador da Qualidade do Legislativo.

 

O segundo parecer é referente ao projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que institui no Município o uso de semáforos sonorizados para atendimento dos portadores de deficiência visual.

 

E em discussão única, fecha a ordem do dia, a moção de repúdio do vereador João Donizeti (PSDB) à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. “Se trata de uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”, justifica o autor.