LOTEAMENTOS: Projeto disciplina novos empreendimentos

O vereador Ditão Oleriano (PMN) está propondo a proibição de terraplenagem em loteamentos, lotes ou construções com mais de 1200 metros quadrados. É o que prevê o projeto de lei de sua autoria em tramitação na Câmara. Segundo a proposta, para realizar o serviço, será necessária licença ambiental.

“Queremos o crescimento, mas sem degradar o meio ambiente. Os loteamentos desmatam e tiram terra das áreas. Se aprovado, este projeto vai disciplinar as construções e prevenir o desgaste ambiental”, explica o autor.

O projeto estabelece multa de R$ 2 mil aos proprietários que descumprirem a regulamentação. Em caso de reincidência, o valor cobrado dobra podendo chegar até mesmo ao embargo da obra.