Câmara discutirá projetos congelando salário dos vereadores e reduzindo o do prefeito
Faltando uma semana para o recesso quinzenal de julho, na sessão desta quinta-feira (7) a Câmara Municipal analisa mais de 40 itens em sua pauta de projetos. Dois deles, de autoria do vereador José Crespo (DEM), reúnem todas as condições para um amplo debate em plenário. Eles reduzem o salário do prefeito e congelam o salário dos vereadores que serão eleitos no próximo ano.
No caso dos vereadores, o projeto de Crespo estabelece que na próxima legislatura eles receberão exatos R$ 8.398,75 – o mesmo valor bruto que consta dos seus holerites de junho –, assegurada a revisão anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. No caso do presidente da Câmara, ele também continuará, nas mesmas condições, recebendo o salário atual de R$ 9.723,28.
Outro projeto de Crespo estabelece que o salário do prefeito que será escolhido em outubro do próximo ano será de R$ 9.723,28, assegurada a revisão anual prevista na Constituição. Trata-se de uma redução do salário para o ocupante desse cargo, que hoje recebe, bruto a importância de R$ 19.025,55.
O mesmo projeto estabelece que os salários do futuro vice-prefeito e dos secretários municipais será de R$ 8.398,75, o que também significa redução no comparativo com o salário atual bruto desses cargos, de R$ 11.415,32.
A proposta de Crespo congelando o salário dos vereadores para a próxima legislatura, no entendimento da Consultoria Jurídica da Câmara, não deveria ser apresentada na forma de projeto de lei, mas de resolução (ato interno da Câmara). Crespo entende que o reajuste deve ser aplicado através de projeto de lei, como manda a Constituição (artigos 37, X, e 39, § 4º) para detentores de mandato eletivo – caso dos vereadores.
Já o projeto que reduz o salário do prefeito, do vice e dos secretários não encontrou qualquer impedimento de ordem legal, tanto por parte da Consultoria Jurídica da Câmara como da empresa Conam – Consultoria
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)