SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que proíbe exposição de cigarros próximo a escolas volta à pauta

 

Pauta extensa marca a 43ª sessão ordinária da Câmara que será realizada nesta quinta-feira, 7. Entre as propostas da ordem do dia, retorna em segunda discussão o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que proíbe a exposição de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais situados até 500 metros de distância de escolas públicas e particulares.

 

O vereador encampou a proposta entregue a ele por estudantes. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão ter um espaço específico para a exposição dos produtos e os infratores ficarão sujeitos a multa de até R$ 5 mil reais.

 

O projeto recebeu emenda do vereador José Crespo (DEM) que amplia a proposta proibindo a exposição de bebidas alcoólicas junto a produtos destinados ao público infanto-juvenil na imediação de escolas.

 

Ainda em segunda discussão, o vereador João Donizeti (PSDB) está propondo a criação do Banco Municipal de Células-Tronco.

 

O projeto de lei autoriza o Executivo a implantar o banco nos hospitais habilitados ao atendimento a gestantes e a realização de partos, que, segundo o texto, ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos com consentimento da mãe. A doação deverá ser voluntária e confidencial. As células-tronco podem ser utilizadas no tratamento de várias doenças.

 

Também em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que altera a resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes, com que a Câmara Municipal homenageia mulheres que se destacam no município.

 

Ainda em segunda discussão, dois projetos da mesa diretora da Câmara prevêem mudanças na estrutura administrativa da Casa. O primeiro amplia a tabela de referências horizontais dos funcionários de carreira, além de estabelecer pontuação para capacitação em cursos, e o segundo aumenta para 20% a gratificação para o primeiro nível de escolaridade acima do exigido pelo cargo – que hoje é de 10%.

 

Primeira discussão - Três projetos declaram entidades de utilidade pública: de Marinho Marte (PPS), o primeiro beneficia o “Centro de Futebol Dimas”; de Helio Godoy (PTB), a “Associação Cultural Coesão Poética de Sorocaba”, e de José Crespo (DEM), o último concede a declaração à “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”.

 

Já o projeto Geraldo Reis (PV) em pauta institui o “Dia do Ciclista” no Município de Sorocaba. A data deverá ser comemorada no dia 24 de janeiro, data de nascimento do atleta sorocabano Roberto Alquezar, vencedor de vários títulos na categoria. O projeto determina que, em caso da data não coincidir com o final de semana, as comemorações devam ser transferidas para o domingo posterior.

 

De Marinho Marte (PPS) projeto de lei propõe isenção no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais.

 

O projeto prevê desconto de 10% no imposto para cada profissional contratado nessa faixa etária até o limite de 70%. O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores com mais de 65 anos.

 

E o projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB) altera a redação do decreto de sua autoria que criou o selo “Trote Legal”, entregue às instituições de Ensino Superior organizadoras de ações positivas para recepção dos calouros. O projeto transfere de maio para outubro a data da Sessão Solene de entrega do selo.

 

Também de Martinez projeto de lei determina a implantação de sensor limitador de altura de veículos em passarelas, viadutos e pontes. O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo com alarme sonoro e visual antes de passagens elevadas com altura inferior 4,4 metros em vias urbanas do município, a uma distância que permita o desvio do trajeto pelos motoristas. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.  

 

Já o vereador Francisco França (PT) está propondo a criação da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana para garantir atendimento de qualidade a gestantes e recém-nascidos. O projeto também determina a distribuição de enxoval padronizado nas maternidades integrantes da Rede.

 

Segundo a proposta município terá que implantar uma Central de Regulação Obstétrica e Neonatal. O projeto prevê que a administração municipal estabeleça cooperação técnica com instituições universitárias e profissionais da área médica para implantar e manter o programa.

 

E projeto de Helio Godoy (PTB) altera a Lei nº 8.163, se sua autoria e que incluiu a “Corrida Ecológica do Rio Sorocaba” e a “Corrida Manchester Paulista” no calendário do Município, alterando a data de realização da última para a semana do aniversário de Sorocaba.

 

O vereador José Crespo (DEM) é autor de projeto de lei que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara para a Legislatura 2013-2016 mantendo os valores atuais. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça que salienta que tal mudança deve acontecer por meio de resolução.

 

Outro projeto de Crespo dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, sendo do prefeito igual do presidente da Câmara e dos demais aos dos vereadores. A Comissão de Justiça também exarou parecer contrário a proposta.

 

De autoria do vereador Vitor do Super José (PTB), projeto de lei torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para funcionários de creches e pré-escolas do município. De acordo com a proposta, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente sediadas no município, ou por bombeiros pertencentes à Policia Militar do Estado de São Paulo. O projeto recebeu parece contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.

 

Encerrando as matérias em primeria discussão, projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN) isenta as entidades religiosas localizadas em Sorocaba do pagamento da taxa de remoção de lixo sobre o imóvel de sua sede própria. O benefício, entretanto, só vai valer se o imóvel em questão for utilizado para cultos ou para abrigar conventos, seminários ou escolas teológicas.

 

Discussão única - Quatro moções fecham a pauta da 43ª sessão. De Izídio de Brito Correia (PT), a primeira manifesta repúdio ao Prefeito Vitor Lippi “por excluir as Zonas Norte e Oeste, os Bairros do Éden, Cajuru, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias das apresentações da “Virada Cultural Paulista 2011”.

 

Outra moção do vereador manifesta apoio ao Projeto de Lei do deputado Hamilton Pereira (PT), que “Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas”.

 

José Crespo (DEM) é autor das duas últimas moções, a primeira de repúdio aos deputados federais pela aprovação do texto base da reforma do Código Florestal Brasileiro.

 

A outra moção do vereador manifesta apoio à decisão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba “de denunciar o convênio para manutenção do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista as dificuldades e prejuízos financeiros que ela vem enfrentando”.

 

Matéria remanescente - Em primeira discussão, abre a ordem do dia o projeto de lei de Helio Godoy (PTB) que dispõe sobre a criação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações. O projeto recebeu duas emendas do autor, para adequar o texto à manifestação da Comissão de Justiça, e já foi analisado pelo Executivo.

 

E em discussão única, os vereadores apreciam a moção de repúdio do vereador João Donizeti (PSDB) à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. “Se trata de uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”, justifica o autor.