AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute Lei de Inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou na manhã desta quarta-feira (13)  audiência pública para discutir a inovação tecnológica no município. O principal foco de discussão foi o Projeto de Lei nº 299, sobre o Sistema de Inovação de Sorocaba, de autoria do Executivo. A lei será discutida e votada em sessão extraordinária convocada para esta quinta-feira (14) após a última sessão ordinária antes do recesso Legislativo.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Mário Tanigawa, acompanhado de sua equipe, pôde esclarecer as dúvidas dos membros da comissão, presidida por Izídio de Brito (PT) e composta por Helio Godoy (PTB) e Rozendo Oliveira (PV). Também participaram da audiência o vereador João Donizeti (PSDB), empresários, professores e líderes comunitários.

O projeto do Executivo recebeu 20 emendas, 16 delas de autoria do vereador Izídio de Brito e as demais de Helio Godoy. Todas as emendas receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa e deverão ser discutidas junto ao projeto na sessão extraordinária de amanhã. O secretário afirmou que as emendas que não possam ser incluídas no projeto original deverão ser regulamentadas posteriormente.

Tanigawa explicou que a lei precisa ser a “mais generalista possível”, tratando o tema de forma ampla, sendo que os assuntos específicos deverão ser regulamentados através de legislação específica. 

Encerrando as discussões, Helio Godoy, de quem partiu a iniciativa, destacou que o objetivo da audiência pública foi ampliar o debate e permitir que o projeto chegasse ao conhecimento da sociedade antes de entrar em pauta.

Temas correlatos - Questionado pelo vereador João Donizeti (PSDB), o secretário informou que em breve será encaminhada à Câmara a lei para implantação da empresa pública de desenvolvimento regional, que será veiculada a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Já o Helio Godoy pediu que o secretário comentasse o projeto de lei nº 230, também em pauta nesta quinta e que prevê incentivo a grandes empresas. Sobre o porquê de contemplar somente empresas de grande porte, o secretário afirmou que Sorocaba já tem uma lei de incentivo fiscal, além de condições favoráveis que atrai investidores, sendo que agora existe a necessidade de legislação para proporcionar o crescimento industrial organizado.

“Dificilmente uma empresa desse porte (de acordo com os termos previstos no projeto) estará infringindo as leis. Será uma empresa organizada e certificada pelo ISO 14000”, disse.