Vereador de Sorocaba vai orientar legislação de regularização em Miracatu

 

O vereador Helio Godoy (PTB), presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba, vai orientar a elaboração da legislação sobre o assunto para Miracatu, que será feita pelo vereador e ex-presidente da Câmara de lá Romilson de Souza Lima (PPS).

 

O compromisso foi firmado nesta terça-feira (19) entre os dois parlamentares, na visita que Lima fez ao gabinete do petebista para conhecer os detalhes do Programa Municipal de Habitação, cuja elaboração está baseada em 11 leis de autoria de Godoy.

 

O representante do Legislativo miracatuense convidou o vereador de Sorocaba também para participar de uma audiência pública, a ser marcada em data próxima, que ele fará com as principais lideranças dos bairros que precisam da regularização fundiária.

 

Helio Godoy disse que vai ter uma participação mais efetiva em Miracatu porque a situação de lá é diferente da sorocabana e da maioria das cidades. “Cremos que vamos aprender muito com aquela realidade no desenvolvimento de outros projetos na área aqui”, afirmou.

 

De acordo com Romilson Lima, pelo menos 80% dos 15 bairros e três distritos de Miracatu, onde está abrigada metade da população urbana (o restante dos 22,3 mil habitantes é de área rural), estão irregulares ou clandestinos e 90% dessas áreas são de propriedade particular.

 

Outro referencial oposto à realidade de Sorocaba, onde Helio Godoy apóia o prefeito Vitor Lippi (PSDB), é que o vereador Romilson Lima faz oposição para a prefeita Déa Fátima Viana Leite Moreira da Silva (PSDB), o que dificulta a parceria para a regularização.

 

Para driblar as dificuldades políticas e tentar encaminhar o processo na cidade, o vereador miracatuense criou a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara, que abriu o debate a respeito da necessidade de tornar todas as áreas legais para também ampliar a arrecadação.

 

Vereador no quarto mandato, Romilson Lima trabalha com a área de legalização de imóveis desde a segunda eleição e hoje ainda integra a Comissão Permanente da Câmara de Uso e Ocupação do Solo, que tem como principal foco de atuação a regularização fundiária.

 

“Dar a escritura para essas pessoas é uma questão legal, porque quem não tem documento não é dono, mas é também uma realização social, já que a resolução dessa situação permitirá que a Prefeitura possa dar infraestrutura e melhorar a vida de todos”, disse Lima.

 

Outros municípios

 

A procura de outros municípios pela legislação elaborada pelo vereador Helio Godoy cresce na mesma proporção em que o problema se repete em outros municípios e pelo fato de o Programa Municipal de Regularização de Sorocaba ter se tornado modelo para o Estado.

 

O vereador miracatuense é a terceira autoridade de municípios da região de Sorocaba a procurar pelo parlamentar de Sorocaba diretamente, mas há vários outros casos nos quais foi Godoy quem se dirigiu até a cidade ou que o encontro ocorreu em eventos públicos.

 

Em junho, o vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), de Sumaré, que veio com a diretora da Prefeitura daquela cidade, Nilza Valini, e em maio o secretário de Administração de Coronel Macedo, David Mendes; o chefe de Gabinete Antônio Batista e o ex-vereador João Dias foram os outros.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PTB)