Idosos e portadores de deficiência poderão agendar consulta por telefone em unidades de saúde
A lei municipal de iniciativa do vereador Francisco França (PT) foi sancionada em 2010, mas até agora não estava vigorando. Após cobrança do parlamentar, a Secretaria da Saúde fez a adequação e implantará projeto piloto em duas unidades, Cerrado e Vila Haro.
Nesta quarta-feira (09), o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT) esteve em reunião com membros da Secretaria Municipal da Saúde, em seu gabinete, para tratar da implantação da Lei Municipal 9.164/2010, de sua autoria, que garante agendamento telefônico de consultas médicas aos idosos e portadores de deficiência nas unidades de saúde do município.
No dia 26 de agosto, França esteve reunido com o secretário municipal da Saúde, Ademir Watanabe e sua equipe, no Paço Municipal, para cobrar a aplicação da lei no âmbito do município. A lei foi aprovada no Legislativo no início de 2010, mas ainda não estava vigorando. Na ocasião foi determinado um cronograma de trabalho com etapas a serem cumpridas pela secretaria de Saúde, nos meses de setembro, outubro e novembro, para colocar a lei em funcionamento ainda este ano.
A lei n.º 9.164 determina que a Prefeitura Municipal implante um sistema que possibilite aos pacientes idosos ou portadores de deficiência, agendarem por telefone, suas consultas médicas nas unidades de saúde de Sorocaba. Com seis artigos, a lei de iniciativa de França, sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), no dia 15 de junho de 2010, determina que para o agendamento telefônico, o paciente deverá fazer o cadastro na unidade de saúde da sua região, e apresentar documento com foto; comprovante de residência, e se tiver, cartão do Sistema Único de Saúde – (SUS).
Eduardo Henrique Abe Neloto, chefe de Divisão de Atenção à Saúde Básica, da Secretaria da Saúde, informou ao vereador França, que as etapas para implantação da lei já foram cumpridas, e que entrará em funcionamento a partir do próximo dia 21 nos Centros de Saúde da Vila Haro e Cerrado (Vila Jardini), locais onde a lei funcionará como projeto piloto, conforme acertado na primeira reunião. O horário de atendimento será das 11 às 13 horas, de segunda à sexta-feira.
De acordo com Neloto, a intenção é analisar o sistema de atendimento nessas duas unidades, para que a lei possa ser implantada em outros pontos do município, como nas unidades do bairro Barcelona e Vila Santana, onde também há um grande número de idosos cadastrados. Sorocaba tem 66 mil idosos, conforme dados da Secretaria da Saúde. No entanto a secretaria não tem registro do número de portadores de deficiência.
França enfatizou a necessidade de ter o profissional apto para o atendimento telefônico à disposição da população, bem como de fazer um atendimento humanizado. Observação que foi complementada por Neloto, ao afirmar que os profissionais já foram treinados, inclusive para detectar durante a ligação, se o idoso tem necessidade imediata de atendimento ou se poderá realizar o agendamento. A pessoa estiver com queixa será aconselhada a procurar a unidade de saúde imediatamente. Sem queixa, poderá fazer o agendamento.
Cartazes estão sendo afixados nos postos de saúde informando os procedimentos a serem seguidos para o cadastro do agendamento telefônico.
Uma próxima reunião foi pré-agendada para o mês de fevereiro, para que a Secretária da Saúde apresente ao vereador França um relatório de como funcionou a lei nas unidades que vão abrigar o projeto. O telefone de agendamento no Centro de Saúde do Cerrado é (15) 3221-7445. Já o telefone provisório do Centro de Saúde da Vila Haro é o (15) 3227-2247.
Assessoria de Imprensa - Vereador Francisco França (PT)