Vereador França pede suspensão imediata de exploração de solo em Sorocaba

 

     O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT) solicitou oficialmente à Prefeitura Municipal, na tarde da sexta-feira (18), a suspensão imediata das atividades de exploração de solo em área do Retiro São João, realizada pela empresa Extrabase – Extração, Comércio e Transportes Ltda.

 

     Segundo apurado pelo vereador, a empresa – que tem sede na Avenida Quinze de Agosto, onde é realizada a extração de areia – não possui licença para desenvolver as atividades no local, caracterizando ato irregular.

França diz que, de acordo com seu levantamento, a Extrabase não possui licença da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Prefeitura Municipal de Sorocaba para uso de solo.

 

     Pelos trâmites legais, a empresa deveria ter apresentado ao DNPM a Planta de Detalhe de Configuração Final, um dos documentos necessários para regularização de atividade de exploração, no entanto, não o fez. Na planta deve conter uma tabela com as seguintes informações: área de extração em hectares, conforme configuração final da lavra e em acordo com o Plano de Aproveitamento Econômico ou Plano de Lavra; denominação da substância a ser extraída da área; reserva mineral; método de lavra; vida útil da jazida, em anos; delimitação da área da poligonal; localização do depósito estéril e de rejeitos e configuração final da lavra, com as cotas finais, dados que são autenticados pelo DNPM após análise. O passo seguinte seria encaminhar o documento à Cetesb, que também deve ser informada da área a ser degradada.

 

     A afirmação de França, de que a empresa está em atividade sem licença, deve-se ainda, por ele estar com a cópia de um documento emitido pela Cetesb em 26 de outubro deste ano, que dá parecer desfavorável à renovação de Licença de Operação à Extrabase, iniciada em 2001. Nele consta que durante inspeção executada no local pela Agência Ambiental, em 28 de setembro, verificou-se que os marcos da poligonal relativos às plantas protocoladas para renovação da Licença de Operação não estavam instalados, assim como do módulo de lavra. Indícios de que a extração está sendo feita fora do módulo licenciado anteriormente.

 

     Diante das irregularidades, a conclusão da Cetesb foi pela negativa da renovação da licença, pois comprovou que a atividade extrativa de areia efetivada descaracterizou e não cumpriu o que estabelecia o projeto aprovado.

Na Prefeitura Municipal, dois processos, um do ano de 2002 (nº 20.339), e o outro de 2009 (nº 19.956), ambos de viabilidade de uso de solo, não constam no sistema da Prefeitura, fato que, de acordo com França, pode ser indício de uma grave falha, já que a empresa está desenvolvendo atividades dentro do município, irregularmente, cometendo, no seu entender, crime ambiental e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente, sem a devida autorização dos órgãos reguladores.

 

     (Assessoria de Imprensa do vereador Francisco França/PT)