Vereadora sugere criação de Juizado Especial de Violência Doméstica

 

     Elaborado por Neusa Maldonado e subscrito por mais 58 pessoas, entre autoridades e população, pedido será encaminhado hoje ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

     A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na noite de ontem (23), mais uma edição do Foro Municipal de Segurança Pública, desta vez focando a questão da violência doméstica e familiar. O principal resultado dos debates foi a elaboração do ofício número 918/11, assinado pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), proponente do Foro, e subscrito por outros 58 participantes, solicitando a criação, na cidade, de um “Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O ofício será encaminhado na tarde de hoje, e é endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran.

 

     A vereadora Neusa Maldonado, proponente da lei municipal nº 9.495/11 instituindo o evento, que é realizado a cada trimestre, foi taxativa ao enfatizar a importância do tema e a necessidade de disseminar para a população o conhecimento das ferramentas disponíveis para combater a violência doméstica.

 

     “A violência doméstica e familiar vem sendo debatida com freqüência pelas autoridades, mas nem sempre as formas de combatê-la chegam à população, em especial os instrumentos disponíveis para erradicar esse mal. Nesse sentido, o Foro, como espaço de diálogo aberto entre autoridades públicas e população, é um evento privilegiado para levar a todos o conhecimento sobre a estrutura pública e as leis existentes que amparam nossas famílias”, pontuou.

 

     Consenso entre os participantes do Foro, a criação de um juizado especial destinado à apreciação dos casos de violência doméstica e familiar ocupou grande parte dos debates, bem como a operacionalização da Lei Maria da Penha. “O Juizado servirá como instrumento de tutela da mulher, para que consigamos interromper o ciclo de violência doméstica e exercer a plenitude da nossa condição humana”, afirma a parlamentar tucana.

 

     Outra solicitação dos participantes foi a criação de uma nova Delegacia de Defesa da Mulher ou transferência da atual para a Zona Norte, que detém o maior índice de pessoas encaminhadas à DDM. “Essa demanda está sendo avaliada e daremos o encaminhamento correto, ampliando a capacidade de atendimento à mulher em nossa cidade”, diz a vereadora.

 

     Estiveram presentes ao evento representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Consegs, OAB, Promotoria Pública, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Sorocaba, Ministério Público, 1ª Vara Criminal de Sorocaba, além de órgãos de defesa dos direitos da mulher do setor público e do terceiro setor.

 

     (Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)