Concurso da Guarda Civil Municipal pode ser barrado

 

   O vereador Benedito Oleriano (PMN) pretende ingressar no Ministério Público contra o concurso, caso lei municipal de sua autoria não seja cumprida

 

   O concurso público aberto pela Prefeitura de Sorocaba para a contratação de 50 guardas civis municipais de 2ª classe está sendo questionado pelo vereador Benedito Oleriano (PMN). O parlamentar ameaça ingressar no Ministério Público caso não seja disponibilizado um novo prazo de inscrição em Sorocaba para os candidatos que são isentos do pagamento da taxa de inscrição no concurso, conforme prevê a Lei 5.624, de sua autoria, promulgada em 3 de abril de 1998.

 

   Ditão Oleriano também quer que, além do novo prazo, a Prefeitura defina um local de inscrição para os candidatos isentos até quinta-feira, 1º de dezembro, como prevê projeto de lei de sua autoria – já aprovado em duas discussões na Câmara Municipal. “O concurso penaliza os candidatos isentos de taxa. Além de não oferecer a eles um local de inscrição na cidade, também estabelece o prazo de praticamente um só dia para que façam sua inscrição”, explica Ditão Oleriano.

 

   O edital do concurso estabelece que as inscrições terão de ser feitas exclusivamente pela Internet, no período de 21 de novembro a 21 de dezembro (um mês de prazo), salvo para os candidatos isentos da taxa de inscrição, que foram obrigados a se inscrever, via Internet, das 10 horas de 21 de novembro às 16 horas de 22 de novembro último, portanto, apenas 30 horas de prazo e já no primeiro dia de inscrições.

 

   “Depois de feita a inscrição pela Internet, o candidato que pleiteia a isenção da taxa tem só mais um dia para entregar os documentos comprobatórios na Casa do Cidadão. E são muitos documentos, havendo até casos de ter que reconhecer firma em cartório. Quem anda de ônibus ou a pé dificilmente consegue toda essa documentação num tempo tão curto. Até parece que o edital foi feito para dificultar ao máximo a inscrição de desempregados e pessoas carentes”, critica o vereador.

 

   Ditão Oleriano também é autor do projeto de lei que altera a Lei 5.624, obrigando as empresas contratadas para realizar concursos em Sorocaba a disponibilizar um local na cidade para que os candidatos isentos da taxa possam fazer sua inscrição. “Com isso, ficará clara a obrigatoriedade de disponibilizar um local de inscrição na cidade”, enfatiza o vereador. O projeto de lei já foi aprovado em primeira e segunda discussão e está na Comissão de Redação, devendo ser incluído em breve na ordem do dia para votação definitiva.