Câmara vota projetos dos vereadores e do Executivo em sessões extraordinárias
A Câmara Municipal realiza quatro sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 1, para deliberar e votar em definitivo projetos novos e remanescentes de autoria dos vereadores e também do Executivo. Está ainda em pauta o veto parcial do prefeito ao projeto do Executivo que cria, amplia e altera cargos da Administração excluindo as emendas do vereador Marinho Marte (PPS).
As emendas adéquam a carga horária do fotografo da prefeitura para 30 horas semanais e prevêem vales refeição e transporte aos conselheiros do Conselho Tutelar. Segundo o prefeito, as mudanças propostas por Marinho padecem de vício de iniciativa e estão contempladas em outro projeto.
Também serão discutidas nesta quinta, mais doze propostas do Executivo como o Projeto de Lei n. 521/2011, que concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I. A reivindicação da categoria pela equiparação salarial com o PEB II recebeu o apoio do Legislativo, inclusive com a participação do presidente Marinho Marte que realizou audiências públicas para discutir as propostas.
A Administração já concedeu para o PEB I reajuste anual de 3% até o ano de 2015. O novo projeto propõe revisão em 13% a partir de março de 2012, diminuindo ao final a diferença salarial entre os profissionais de 51,83% para 16,29%. O projeto também cria gratificação de 10% ao suporte pedagógico.
A criação da Empresa Pública Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN e a implantação do Distrito Industrial Norte – DIN também serão discutidas. Outros projetos em pauta prevêem doações de imóveis, incentivos, transferências de recursos e convênios.
Projetos do Legislativo – Propostas dos vereadores completam a pauta das sessões extraordinárias, como o projeto de Marinho Marte (PPS) que institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle da população animal no Município. De acordo com a proposta, o veículo percorrerá todos os bairros da cidade, conforme agendamento prévio e divulgação para conhecimento da população interessada na castração de seus animais.
O vereador Anselmo Neto (PP) é autor de quatro projetos em pauta que propõem a implantação de placas em Braile para identificar ruas da região central da cidade e os programas Fidelidade IPTU e Médico na Creche.
Outros nove projetos são de autoria do vereador João Donizeti (PSDB). Além de matérias de preservação ambiental, o vereador propõe concessão de verba de locomoção aos médicos da Rede Pública Municipal; a proibição da comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos que contenham Bisfenol A (BPA) e isenção de IPTU a imóveis por onde passam linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão, gasoduto ou de oleoduto.
Já o vereador José Crespo (DEM) é autor de seis projetos
De Izídio de Brito (PT), projeto de lei cria o Banco de Voluntários de Sorocaba e projeto do vereador Vitor do Super José (PRP) prevê a cassação do alvará de estabelecimentos que mantenham máquinas caça-níqueis ou outras programadas para exploração de jogos de azar.
E o vereador Geraldo Reis (PV) está propondo a criação da Comissão de Segurança Pública na Câmara e a instituição da Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma.
Outros quatro projetos são de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), entre os quais o projeto substitutivo que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum. Com o mesmo tema, projeto semelhante de Rozendo Oliveira (PV), em segunda discussão, prevê procedimentos ambientalmente corretos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio.
Já o projeto de lei de Luis Santos (PMN) em pauta torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos que trabalham expostos à radiação solar.
O vereador Ditão Oleriano (PMN) é autor de oito projetos
Outros projetos do vereador proíbem a cobrança de estacionamento em velórios e a realização de festas com sonorização em áreas livres a menos de quinhentos metros de igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos.
E Helio Godoy (PSD) é autor de dois projetos. O primeiro altera dispositivos da Lei 3.185, que dispõe sobre instituição de impostos, determinando que o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI será pago até o trigésimo dia da data do ato transitivo, prazo atualmente facultativo. O segundo projeto do vereador prevê isenção do Imposto Sobre Serviços – ISS nos serviços prestados às obras de Regularização Fundiária.
Encerrando as discussões, projeto da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, altera a Lei nº 8.451/2008, que dispõe sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social para atender as exigências do cartório de registro de imóveis, possibilitando o registro dos documentos das mais de dez mil famílias.