Câmara aprova projetos do Executivo em sessões extraordinárias
Entre as propostas, está a valorização dos Professores de Educação Básica PEB I; reivindicação da categoria intermediada pela Câmara
Os vereadores aprovaram seis projetos do Executivo em primeira discussão nas duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 1. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei substitutivo do Executivo que concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I.
O novo projeto propõe acréscimo de 13% em março de 2012, quatro reajustes de 5% em janeiro de cada ano de
O presidente Marinho Marte destacou a participação da Câmara no processo de equiparação salarial com o PEB II.
Outro projeto aprovado permite que a prefeitura contrate operação de crédito com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A de até R$ 20 milhões para a implantação do Distrito Industrial Norte – DIN.
Foi aprovado também Projeto de Lei n. 577/2011 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, para dar continuidade ao projeto "Viva Leite".
Ainda em primeira discussão, foi aprovada a alteração do Art. 1º da Lei nº 8.339, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura e os órgãos da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, estendendo a determinação às associações de servidores municipais de Sorocaba, ativos e inativos.
Outro projeto aprovado altera a Lei nº 5.674, de 19 de maio de 1998, Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, aumentando o repasse trimestral para os bombeiros de R$ 15 mil para R$ 30 mil e estabelecendo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como fator de reajuste.
Em discussão única os vereadores aprovaram o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 551, e autoria do Executivo, que cria, amplia e altera cargos da Administração excluindo as emendas do vereador Marinho Marte (PPS).
As emendas adequavam a carga horária do fotografo da prefeitura para 30 horas semanais e prevêem vales refeição e transporte aos conselheiros do Conselho Tutelar. As medidas propostas por Marinho foram contempladas em outro projeto do Prefeito Municipal, aprovado em primeira discussão, que regulamenta a concessão de benefícios aos servidores públicos municipais – proposta que também recebeu emenda de Marinho Marte retirando do projeto o artigo que previa a suspensão da cesta básica em caso de penalidade administrativa ou falta injustificada.