08/12/2011 10h45
 

Um inquérito civil foi aberto para melhor averiguar o conteúdo de matérias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta das inúmeras dificuldades enfrentadas por pacientes do Conjunto Hospitalar de Sorocaba oriundos de 48 cidades da região. O procedimento foi aberto pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, da área de direitos humanos, saúde pública e cidadania, a partir de uma representação formulada pelo vereador José Crespo.

 

 O vereador relatou que, em virtude da falta de recursos na área da saúde em seus locais de origem, pacientes de dezenas de cidades da região são transportados diariamente até Sorocaba em busca de atendimento no CHS, agrupados em ônibus, vans ou ambulâncias, numa política classificada de “equívoco” pelo próprio governador Geraldo Alckmin.

 

- Aqui em Sorocaba, não há qualquer instalação direcionada à acomodação e atendimento das necessidades mais básicas desses pacientes, como sanitários, alimentação, repouso, já debilitados em decorrência dos mais variados problemas de saúde e do cansaço da longa viagem realizada, durante o período em que permanecem na cidade, situação, esta, de total descaso do Poder Público com a saúde dos cidadãos, relatou o vereador José Crespo em sua representação ao MP, acrescentando:

 

- Muitas vezes, essas pessoas passam a noite viajando para chegarem no início da manhã em Sorocaba, quando não ainda de madrugada, e atravessam o dia sem poder contar com o mínimo de conforto. São crianças, idosos e pacientes com todo tipo de necessidade, que ficam "perambulando" pelas ruas, sem um local para descanso, banheiros ou alimentação que os abrigue do frio, chuva ou calor excessivo, submetidos a condições subumanas de tratamento, com o agravante de, além de tudo, estarem doentes. A sala de espera acaba sendo as ruas.

 

Crespo requereu ao Ministério Público a implementação de medidas, administrativas ou judiciais, para que o Estado fosse compelido a adotar providências no sentido tornar eficiente o serviço público de saúde e prover àqueles pacientes do CHS oriundos da região “em busca de atendimento médico hospitalar, condições dignas à promoção e recuperação da saúde, notadamente com o fornecimento de alimentação e local para acolhimento e repouso”.

Acatando a representação, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum determinou a abertura de um inquérito civil para “melhor averiguar os fatos relatados pelo vereador, estabelecer responsabilidades e encaminhar soluções para o problema”.

 

Na portaria de abertura do inquérito, o promotor requisitou estas informações à diretoria do CHS e ao Departamento Regional de Saúde: a) quais as cidades abrangidas pelo CHS; b) – número de pacientes, por cidade, ano a ano, atendidos pelo CHS nos últimos cinco anos; c) – estimativa da porcentagem de pacientes enviados ao CHS que poderiam ser atendidos localmente, sem se deslocarem para Sorocaba; d) – se há projeto de alguma estrutura de acolhimento desses pacientes nas horas em que ficam aguardando o atendimento ou o retorno à cidade de origem; e) – se há iniciativas ou projetos por parte do CHS e do DRS visando solucionar ou minorar o problema.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo – DEM)