Câmara aprova Comissão Permanente de Segurança Pública
Projeto de resolução de autoria do vereador Geraldo Reis foi aprovado nesta segunda-feira em sessão extraordinária
Foi aprovado em sessão extraordinária desta segunda-feira (12), o projeto de resolução do vereador Geraldo Reis (PV), que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal de Sorocaba.
Segundo o parlamentar, a comissão tem como objetivo ampliar os debates na área de segurança pública, possibilitando uma efetiva participação do Legislativo na questão.
A Lei altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), instituindo dez comissões permanentes (atualmente são nove). Caberá a Comissão de Segurança Pública emitir parecer sobre matérias relativas à área, bem como questões relativas à Guarda Civil Municipal, à Defesa Civil e à fiscalização dos serviços de segurança no município, entre outras. Também promoverá estudos e debates sobre o assunto.
“Os municípios, hoje, são pilares da segurança pública. O próprio Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, reconhece que as Guardas Municipais precisam ser fortalecidas para auxiliar a polícia na prevenção da violência e no combate à criminalidade”, afirma Geraldo Reis. O vereador sustenta que a Câmara Municipal é o foro privilegiado de discussão de todos os problemas do município, inclusive relativos à segurança pública.
Assessoria de Imprensa - Vereador Geraldo Reis (PV)