REGULARIZAÇÃO DO IPIRANGA: Vereador ressalta papel da Câmara na regularização fundiária

 

O presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Helio Godoy (PSD), juntamente com outros vereadores, participou da entrega de títulos no bairro

 

O governador Geraldo Alckmin esteve em Sorocaba na manhã desta segunda-feira, 26, quando entregou 200 títulos de propriedade para moradores do Jardim Ipiranga. A solenidade contou com a presença de vereadores, entre os quais o presidente da Comissão de Regularização Fundiária, vereador Helio Godoy (PSD), que ressaltou o papel do Legislativo sorocabano no processo de legalização de moradias no município.

 

O parlamentar salienta que várias leis foram aprovadas pela Câmara Municipal com o objetivo de possibilitar a regularização de moradias em Sorocaba, entre elas, a Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, de autoria do Executivo, que instituiu o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística no município.

 

A Câmara Municipal também autorizou a Prefeitura a assinar convênio com o governo do Estado para viabilizar a regularização fundiária no município, prevendo custas menores para o registro dos imóveis em cartórios. A medida beneficiou diretamente as famílias do Ipiranga, segundo Godoy, autor do requerimento que criou a Comissão de Regularização Fundiária em 2009.

 

A referida comissão é formada também pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Izídio de Brito (PT), Benedito Oleriano (PMN), e Rozendo de Oliveira (PV). Os dois últimos também estiveram na solenidade de entrega de títulos no Jardim Ipiranga, juntamente com os vereadores Claudemir Justi (PSDB), Moko Yabiku (PSDB), Emílio Ruby (PSC), José Francisco Martinez (PSDB) e Neusa Maldonado (PSDB), entre outras autoridades.