SEGURANÇA PÚBLICA: Projeto de lei prevê identificação de motociclistas

A proposta, que vale também para os passageiros de moto, foi protocolada na Câmara Municipal pelo vereador Rozendo de Oliveira (PV).

Condutores e passageiros de motocicletas, ciclomotores e similares poderão ser obrigados a utilizar jaqueta ou colete de segurança com no mínimo três faixas refletivas. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), protocolado na Câmara Municipal. A medida, segundo o vereador, segue o Código de Trânsito Brasileiro e visa levar mais segurança aos usuários desses veículos, tanto em vias urbanas quanto rurais do município.

O projeto de lei prevê ainda que os coletes deverão ter estampada, na frente e atrás, a placa de identificação do veículo, com 25 centímetros de altura e 35 centímetros de comprimento, à altura do peito do condutor, com letras e números visíveis. E se não for o dono do veículo, o condutor do mesmo deverá portar autorização para conduzir veículo de terceiro. Já as empresas prestadoras de serviços com motocicletas deverão fornecer o equipamento aos condutores.

“O principal objetivo desse projeto de lei é levar mais segurança para a população. Hoje, a motocicleta está se tornando um veículo oficial do crime, devido à agilidade nas fugas. Se todos forem obrigados a informar a placa do veículo de forma visível, na própria roupa, será mais difícil para o bandido escapar”, argumenta Rozendo de Oliveira. “É inclusive uma forma de separar o joio do trigo, evitando que a esmagadora maioria dos que usam motos e são honestos paguem pelos criminosos”, acrescenta o vereador.