12/01/2012 14h46

 

     De autoria do vereador Luis Santos (PMN), a proposta tem por objetivo obrigar os estabelecimentos públicos e privados de Sorocaba a instalar bebedouros

 

     O vereador Luis Santos (PMN) protocolou projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos ou privados do município a oferecer bebedouros com água potável para seus clientes de forma gratuita e em local acessível independentemente de sua função comercial ou social.

 

     Conforme o projeto, o descumprimento da norma acarretará multa que será aplicada pelos fiscais da secretaria competente da Prefeitura no valor de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 3 mil.

 

     Em sua justificava, o parlamentar enfatiza que “a água é o combustível essencial da vida”, mas que, nos últimos anos, ela vem se tornando um objeto de luxo em muitas regiões do mundo, onde há carência de mananciais. Além disso, nos grandes centros urbanos, ela se torna, no seu entender, cada vez mais, uma mercadoria, pela qual se paga caro.

 

     Para Luis Santos, a democratização da água é um passo essencial para uma sociedade mais justa, e uma medida nesse sentido, segundo ele, é a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições sociais, filantrópicas, culturais ou religiosas.