REDES DE PROTEÇÃO: Medida da ABNT mostra que lei de Sorocaba é inovadora

    Entidade estabelecerá novas normas para redes de proteção de apartamentos, que, em Sorocaba, são obrigatórias por força de lei do vereador Marinho Marte (PPS)

    Está aberta até 20 de janeiro a consulta nacional sobre normas para redes de proteção para edificações, promovida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), reconhecida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) como único foro de normalização do país. Em Sorocaba, a instalação de redes de proteção em apartamentos tornou-se obrigatória por meio da Lei 9.077, de 23 de março de 2010, da autoria do vereador Marinho Marte, que ressalta a importância da iniciativa da ABNT.

    Para Marinho Marte, a preocupação do Inmetro e da ABNT com a qualidade das redes de proteção dos edifícios mostra que seu projeto foi inovador e se tornou lei na hora certa. “Já tivemos no país muitos acidentes fatais envolvendo crianças que caíram de apartamento. Por isso, nossa lei obriga as construtoras a entregarem os edifícios já com as redes de proteção instaladas. Muitas famílias investem tudo o que têm na compra do imóvel e acabam se vendo obrigadas a mudar para o apartamento sem essas redes”, observa.

    De acordo com a lei de Marinho Marte, os empreendedores são obrigados a colocar redes de proteção nas varandas, sacadas e janelas de cada apartamento. E as redes têm de ser certificadas pelo Inmetro, que, por meio da ABNT, é quem estabelece as exigências técnicas necessárias para que elas ofereçam a devida segurança aos moradores. Como muitas famílias não têm crianças, a lei também prevê que o morador pode optar por não instalar a rede de proteção, desde que se manifeste por escrito.